Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quan...
I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:
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Letra B (I, II e III) é a CORRETA
I. certa
Art.652-A. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários deadvogado a serem pagos pelo executado (art. 20, § 4º).
Parágrafoúnico. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verbahonorária será reduzida pela metade.
II- certa
Art.655-B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjugealheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III - certa
Art.685-C. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüentepoderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio decorretor credenciado perante a autoridade judiciária.
IV - errado
Art 656. §2º A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantiajudicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta porcento).
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