Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra...

Gabarito: A

Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Completando o comentário...

Não pode optar pelo foro de eleição porque se encaixa na restrição trazida pelo artigo 95 CC:

"(...) não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, DIVISÃO, e demarcação de terras e nunciação de obra nova".

Uma vez que o enunciado fala que Jair ajuizou ação DIVISÓRIA contra Sebastião, não pode escolher o foro de eleição, sendo necessariamente o foro da situação da coisa. A doutrina entende como caso de uma "competência territorial absoluta".

Um macete bobo, mas ajuda na hora de lembrar das exceções:

Proprietário, vizinho, serviu a posse, dividiu e demarcou a terra para anunciar obra nova.

Propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Não cabe foro de eleição em DVDS POP:

Divisória

Vizinhaça

Demarcação

Servidão

Posse

Obra nova

Propriedade

Colegas,

Fundamento: Art 95 do CPC - Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis:

1o - Regra: Foro da situação da coisa;

2o - Opção:  Foro do domicílio (do réu ou do autor?) ou eleição, se não for:

Direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Bons Estudos!