Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029963 Direito Processual Penal

Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi condenada, mas a sentença continha clara contradição, constatada pela defesa técnica.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:

opor embargos de declaração, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;

interpor agravo de instrumento, os quais serão julgados por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado;

interpor recurso em sentido estrito, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;

opor embargos de declaração, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;

opor embargos de declaração, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso.

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Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração ...

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