Ainfração de trânsito do artigo 162 do CTB está relacionada ...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere às medidas administrativas aplicáveis para infrações relacionadas à habilitação do condutor, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O artigo 162 do CTB trata das infrações cometidas por condutores que não possuem habilitação adequada ou dirigem sem habilitação. A questão pede que identifiquemos a medida administrativa comum a todas essas infrações.

Alternativa correta: D - Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Justificativa: De acordo com o CTB, quando um condutor é flagrado dirigindo sem habilitação ou com habilitação de categoria diferente, a medida administrativa a ser adotada é a retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente para conduzir o veículo. Essa medida visa garantir a segurança no trânsito, impedindo que pessoas não qualificadas continuem dirigindo o veículo.

Abaixo, explicamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Remoção do veículo: Essa medida não é aplicável em casos de infração de habilitação, mas sim em outras situações, como estacionamento irregular ou em locais proibidos.

B - Recolhimento do CRLV: O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é recolhido em situações onde há irregularidades no veículo, e não especificamente por infração de habilitação.

C - Recolhimento da CNH: O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ocorre em casos de suspensão ou cassação do direito de dirigir, mas não é a medida comum para infrações de habilitação.

E - Suspensão do direito de dirigir: A suspensão é uma penalidade, não uma medida administrativa, e é aplicada em casos específicos de infrações graves e reincidência.

Compreender as medidas administrativas é crucial para interpretar corretamente as infrações de trânsito e suas consequências.

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Boa questão! Achei ela nível CESPE.

Resposta: D

O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de infrações gravíssimas que podem ser cometidas por condutores que não possuem ou que não têm a habilitação correta para dirigir: 

• Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor 

Dirigir com a CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com o direito de dirigir suspenso 

Dirigir com a CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que está conduzindo 

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas 

As penalidades para essas infrações são: Multa de três vezes, Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, Recolhimento do documento de habilitação. 

O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de infrações gravíssimas que podem ser cometidas por condutores que não possuem ou que não têm a habilitação correta para dirigir: 

• Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor 

Dirigir com a CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com o direito de dirigir suspenso 

Dirigir com a CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que está conduzindo 

Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas 

As penalidades para essas infrações são: Multa de três vezes, Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, Recolhimento do documento de habilitação. 

Eles conseguem dificulta o CTB