A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que ...

Princípios, fins e objetivos da ação educativa.

Estruturas inadequadas para o exercício das atividades educacionais.

Normas e procedimentos que assegurem unidade e coerência interna à essa organização como parte integrante do sistema social e fator da sua transformação.

Órgãos e serviços por meio dos quais se promoverá a educação educativa.