Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116648
Direito Civil
Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002
(Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos
legais: