Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme os dizeres do Código de Processo Civil
brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento
do juiz.