Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou...

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Q301635

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301635 Direito Penal

Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta.

O legislador constitucional alçou à condição de crimes imprescritíveis e inafiançáveis as infrações penais reproduzidas na lei que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor, dada a gravidade abstrata dos delitos.

As infrações penais previstas na lei que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor são todas formais e comissivas.

A prática de conduta preconceituosa fora dos locais e das formas descritas taxativa e expressamente na norma de regência é atípica em razão do princípio da estrita legalidade penal.

Os crimes relacionados a preconceito de raça ou de cor são todos, de acordo com a lei de regência, delitos próprios, cuja caracterização exige um fim especial de agir do agente ativo.

A criminalização da discriminação decorrente da opção sexual encontra-se expressamente prevista na lei que, regulamentando dispositivo constitucional, trata dos crimes resultantes de preconceitos.

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Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou...

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