Julgue o item, referente à administração orçamentária e fina...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a administração orçamentária e financeira, mais especificamente, o conceito de despesas empenhadas e suas diferentes etapas, conforme descrito pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Para resolver a questão, é essencial compreender as etapas do processo de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C - certo. O item está correto ao distinguir as despesas empenhadas a liquidar das despesas empenhadas em liquidação:

• Despesas empenhadas a liquidar: Nessa etapa, o fato gerador ainda não ocorreu. Isso significa que, embora o empenho tenha sido realizado, ainda não houve a entrega do material ou a prestação do serviço.
• Despesas empenhadas em liquidação: Aqui, o fato gerador já ocorreu. O material foi entregue ou o serviço foi prestado, mas a liquidação ainda não foi concluída, ou seja, a verificação do cumprimento das condições do contrato ainda está pendente.

Justificativa para a Alternativa Incorreta:

A alternativa E - errado está incorreta porque não segue a distinção estabelecida pelo MCASP sobre as fases em que a despesa se encontra. A confusão entre as etapas de "a liquidar" e "em liquidação" é um erro comum, mas o correto é entender que a liquidação depende do cumprimento do fato gerador, que é precisamente o ponto enfatizado na questão.

Compreender essas diferenças é crucial para a gestão orçamentária, pois permite um controle mais preciso dos recursos públicos, garantindo que as obrigações da administração sejam cumpridas conforme o planejado.

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A 9ª edição do MCASP, na página 135, apresenta as seguinte definições dessas duas classificações:

As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

As despesas empenhadas em liquidação são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação.

Resposta: Certo.