Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junt...

Conforme artigo 40, parágrafo único, do Código Eleitoral:

Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

RESPOSTA: ALTERNATIVA D

LETRA D
LEI 4737/65
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

  Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

BONS ESTUDOS!
BBB
 

Nos municipios com mais de UMA JUNTA ELEITORAL, a expedicao dos diplomas sera de competencia do juiz eleitoral mais antigo.
(art. 40, parag. unico,  do CE)

fonte: Elemento de Direito Eleitoral.

BONS ESTUDOS !!!

- teclado desconfigurado.

Letra D

Art. 22 I- c do CE

" Compete ao TSE:

I- Processar e julgar originariamente:

C) a suspeição ou impedimento aos seus membros, a Procurador-Geral e aos funcionários de suas secretaria.

LETRA D CORRETA 

VIDE    Q650611

 

Cabe ao TSE diplomar apenas os eleitos a Presidente e Vice-Presidente da República.

 

Cabe às juntas eleitorais, órgãos colegiados de primeira instância, diplomar os eleitos nas eleições locais, ou seja, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Todas as diplomações para outros cargos, que não esses, serão feitas pelos TREs. Então, serão diplomados pelos TREs dos Estados pelos quais foram eleitos: Governador, Vice-governador, Deputados (Estaduais e Federais) e Senadores da República.

NÃO ERRE POR FALTA DE ATENÇÃO! 

 

A diplomação dos candidatos eleitos será feita sempre por órgãos colegiados da Justiça Eleitoral, logo, o Juiz Eleitoral, que é um órgão monocrático, NÃO diploma candidatos. Se aparecer juiz na sua prova, elimine logo essa alternativa! =)