Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idad...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927221
Direito Penal
Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de
idade, mas está no sexto mês de gestação de seu segundo
filho. Ela cumpre pena em regime semiaberto na
Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). Por
orientação de seu advogado, Suzana decidiu entrar com
novo pedido de progressão de regime ao Juiz Leopoldo
Proença, da Vara de Execução Penal. Com base nos
requisitos para progressão de regime elencados na Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), afirma-se que:
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