Quanto às funções essenciais à justiça, julgue o item seguin...

O tema central da questão é sobre as Funções Essenciais à Justiça, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Especificamente, trata-se do direito de acesso à prova por parte do defensor no interesse do representado. Esse é um aspecto crítico para garantir o direito de defesa, um dos pilares do devido processo legal.

Para compreender essa questão, é importante saber que as funções essenciais à justiça são aquelas que, embora não façam parte do Poder Judiciário, são fundamentais para seu funcionamento. Elas incluem o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Cada uma tem funções específicas que visam garantir o acesso à justiça e a correta aplicação das leis.

O direito do defensor ao acesso às provas é garantido pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Isso significa que o defensor pode acessar os elementos de prova já documentados para exercer uma defesa ampla e eficaz.

A questão apresentada está certa porque reconhece esse direito fundamental. O defensor tem, sim, acesso amplo aos elementos de prova já documentados nos procedimentos investigatórios, o que é essencial para o exercício pleno do direito de defesa do representado.

Não existe uma alternativa errada a ser analisada nesse formato de questão de "Certo ou Errado", mas é importante estar atento a como as perguntas podem ser formuladas para não confundir o candidato.

Para responder esse tipo de questão, mantenha o foco nos princípios constitucionais e na interpretação literal da Constituição. Atenção a palavras-chave como "acesso amplo" e "direito de defesa" podem indicar a resposta correta.

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Veja o que diz a súmula vinculante 14:SÚMULA VINCULANTE Nº 14É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.

Inclusive os que tramitam em sigilo, segundo doutrina (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino).

ASSIM COMO O ADVOGADO PRIVADO!

Gab. CERTO

Como já havia estudo processo penal, ajudou a responder essa. "Já documentados" ok!!