Abaixo descreve-se uma situação encontrada no hospital de 58...

A alternativa correta para a questão apresentada é a alternativa C, que aponta que a solução é incorreta, de acordo com as legislações de enfermagem.

Vamos analisar o contexto e as razões para essa escolha:

A questão discute a situação em que um técnico de enfermagem substitui um enfermeiro supervisor em licença médica. Essa substituição levanta questões sobre os limites do exercício profissional de enfermagem, que são regidos por legislações específicas, como a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil.

Por que a alternativa C é a correta?

A legislação vigente estabelece que as funções de supervisão e gestão devem ser realizadas por profissionais habilitados, ou seja, por enfermeiros. A substituição de um enfermeiro supervisor por um técnico de enfermagem, mesmo que este tenha formação em áreas administrativas, não está em conformidade com as competências legais e regulamentares que delimitam as atribuições de cada categoria profissional.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A sugere que a substituição seria correta de acordo com um parecer técnico do Coren do Amapá. No entanto, tal mudança de função não é respaldada por pareceres técnicos individuais, mas sim pela legislação nacional.

Alternativa B afirma que a solução poderia ser aceitável para hospitais com até 50 leitos. Essa justificativa não altera a questão legal da substituição, que independe do tamanho da instituição.

Alternativa D considera que a solução poderia ser correta se estivesse descrita no Regimento Interno da instituição. Porém, regulamentos internos não podem sobrepor-se à legislação nacional que regula a prática profissional.

Alternativa E menciona o Estatuto do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado do Amapá como um possível respaldo para a conduta. Assim como no caso da alternativa D, normas sindicais não têm o poder de modificar as disposições legais sobre competências profissionais.

Em resumo, é fundamental que as práticas administrativas em enfermagem sigam rigorosamente as disposições legais para garantir a segurança e a qualidade da assistência prestada.

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Incorreta, de acordo com as legislações de enfermagem.

QUESTÃO :

O enfermeiro supervisor do plantão noturno entrou de licença médica por 19 dias.

Solução do problema : O técnico de enfermagem, habilitado na área administrativa pelo estabelecimento de saúde, substitui esse enfermeiro supervisor durante o período de licença médica do enfermeiro. 

GABARITO : C ) :

INCORRETO de acordo com as legislações de enfermagem.

ARGUMENTAÇÃO :

É VEDADO ( PROIBIDO ) :

Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.

QUESTÃO :

O enfermeiro supervisor do plantão noturno entrou de licença médica por 19 dias.

Solução do problema : O técnico de enfermagem, habilitado na área administrativa pelo estabelecimento de saúde, substitui esse enfermeiro supervisor durante o período de licença médica do enfermeiro. 

GABARITO : C ) :

INCORRETO de acordo com as legislações de enfermagem.

ARGUMENTAÇÃO :

É VEDADO ( PROIBIDO ) :

Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.

A lei 7498 de 86 que dispõe sobre o regulamento da enfermagem é clara sobre a atuação do enfermeiro e do técnico de enfermagem:

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

I - privativamente:

a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

O trabalho do técnico de enfermagem consiste:

Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

C. incorreta, de acordo com as legislações de enfermagem.