Sobre direitos reais, responda as questões: I. Quando o uso...
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218977
Direito Civil
Sobre direitos reais, responda as questões:
I. Quando o uso consistir no direito de habitar
gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a
pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente
ocupá-la com sua família.
II. O direito real de habitação não pode ser conferido a
mais de uma pessoa simultaneamente.
III. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis
ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste,
abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e
utilidades.
Assinale a correta: