Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de
praias, assinale a alternativa correta:

Question

Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de
praias, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: É permitida a privatização de praias no
Município para fomentar o turismo e atrair
investimentos privados. Ou Alternativa B: A privatização de praias é permitida desde
que sejam mantidas como bens públicos.. Ou Alternativa C: A privatização de praias é permitida apenas
para projetos de desenvolvimento sustentável e
preservação ambiental.  Ou Alternativa D: É vedada a privatização de praias no
Município, por serem pontos turísticos notórios e
bens públicos. Ou Alternativa E: As praias podem ser privatizadas desde que
haja autorização especial da Câmara Municipal e
comprovação de interesse público.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [D] É vedada a privatização de praias no
Município, por serem pontos turísticos notórios e
bens públicos.

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