As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escola...

Gabarito: Letra D

A questão em foco trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. As alternativas A, B, C e E mencionam ações e objetivos que estão alinhados com essas diretrizes, que visam garantir uma educação que respeite e valorize a cultura, língua, identidade e processos próprios de aprendizagem dos povos indígenas. Para resolver essa questão, é necessário o conhecimento específico sobre a legislação que rege a educação escolar indígena no Brasil e compreensão sobre o que ela preconiza.

As alternativas apresentam, em geral, afirmações corretas à luz das diretrizes, exceto a alternativa correta, que é a Letra D. Esta afirma erradamente que as escolas regulares da rede pública de educação devem garantir o direito à educação escolar diferenciada, assegurando que todas as crianças brasileiras estudem com a lógica, saberes e perspectivas dos povos indígenas. Enquanto a educação escolar indígena deve sim ser diferenciada e específica, refletindo as culturas e saberes dos povos indígenas, não se impõe que tal perspectiva seja adotada por todas as escolas regulares do país, que seguem suas próprias diretrizes curriculares.

A educação escolar diferenciada, mencionada na alternativa D, é um direito dos povos indígenas, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e deve ser oferecida dentro das escolas indígenas ou em contextos onde a educação indígena se faça necessária. Portanto, a alternativa D está incorreta por sugerir que as escolas regulares devem adotar a educação diferenciada indígena de forma ampla, o que não está previsto nas diretrizes.

A resposta correta, portanto, destaca a importância de se compreender a especificidade da educação indígena e a forma como esta deve ser aplicada, respeitando-se o contexto cultural e educacional de cada povo indígena, sem generalizar sua aplicação a todas as escolas da rede pública.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de caráter mandatório, objetivam:

a) orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos;

b) orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas;

c) assegurar que os princípios da especificidade, do bilingüismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais;

d) assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários;

e) fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios etnoeducacionais;

 f)normatizar dispositivos constantes na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003, no que se refere à educação e meios de comunicação, bem como os mecanismos de consulta livre, prévia e informada;

g) orientar os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a incluir, tanto nos processos de formação de professores indígenas, quanto no funcionamento regular da Educação Escolar Indígena, a colaboração e atuação de especialistas em saberes tradicionais, como os tocadores de instrumentos musicais, contadores de narrativas míticas, pajés e xamãs, rezadores, raizeiros, parteiras, organizadores de rituais, conselheiros e outras funções próprias e necessárias ao bem viver dos povos indígenas;

h) zelar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas. A Educação Escolar Indígena, como um todo orgânico, será orientada por estas Diretrizes específicas e pelas Diretrizes próprias a cada etapa e modalidade da Educação Básica, instituídas nacional e localmente.

Ótimo.

Muito bom

Letra D - Zelar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido nas escolas regulares da rede pública de educação, assegurando que todas as crianças brasileiras estudem com a lógica, saberes e perspectivas dos povos indígenas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, sinaliza no seu objetivo o seguinte:

h) zelar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.