Com base no Decreto nº 9.191/2017, as disposições normativas...

Usar frases curtas e concisas.

Construir as orações na ordem direta.

Evitar preciosismo, neologismo e adjetivação.

Buscar a uniformidade do tempo verbal no texto da norma legal e usar, preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo

Articular a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo.