Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei ...

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Q1940649 Legislação Estadual

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no que tange a obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos Médio e Fundamental.

( ) A inclusão dos quesitos cor, raça, etnia, origem e descendência, a serem registrados segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado dos Municípios.

( ) A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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