A respeito da organização da educação nacional, de acordo co...

Gabarito: C - certo

A questão aborda a estrutura dos sistemas de ensino no Brasil conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Segundo a LDB, a educação nacional é organizada em sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada um destes sistemas inclui tanto instituições de ensino públicas quanto privadas, de diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.

No que concerne especificamente aos sistemas municipais de ensino, eles não se restringem apenas às escolas públicas municipais, mas também englobam as instituições privadas de educação infantil que se encontram no território do respectivo município. Este entendimento é reforçado no texto da LDB, mais precisamente no Art. 11, inciso V, que atribui aos municípios a incumbência de "autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

Portanto, a afirmativa de que "os sistemas municipais de ensino incluem as instituições de educação infantil privadas" está correta, pois as instituições de educação infantil privadas fazem parte do sistema de ensino do município onde estão localizadas e estão sujeitas às normas e à fiscalização deste ente federativo.

Essa organização visa garantir a manutenção da qualidade do ensino e a observância das diretrizes educacionais em todos os níveis, inclusive no que tange à educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica e atende crianças de até 5 anos de idade, conforme estabelece o Art. 29 da LDB.

O entendimento desta questão é fundamental para quem atua ou pretende atuar na área educacional, uma vez que a legislação educacional define as responsabilidades de cada ente federativo e as regras de funcionamento de instituições de ensino, impactando na gestão e na prática pedagógica das escolas.

Gabarito: Certo

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I – as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal;

II – as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

Lei 9.394, Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

Alguns de nós eram faca na caveira...

Está aí algo que eu não sabia.