Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as asser...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS
Q1199405 Ciências
Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
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