No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconh...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853170
Direito Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou
substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema