No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educaçã...

Alternativa correta: C - certo

A questão trata do papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) dentro do contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O SINAES é um sistema integrado de avaliação do ensino superior no Brasil, que contempla a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

O papel do CNE, especificamente mencionado na questão, envolve uma série de atribuições relacionadas a políticas educacionais e normativas para a educação brasileira. Uma dessas funções é atuar como órgão recursal em processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior. Isso significa que, quando uma instituição recebe uma avaliação negativa ou deseja contestar uma decisão relacionada ao seu (re)credenciamento, ela pode recorrer ao CNE para reavaliar o caso.

Portanto, a afirmação de que o CNE exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento está correta, e é por isso que a alternativa C é a resposta certa para essa questão. O conhecimento sobre as funções e a estrutura do SINAES e do CNE é essencial para entender a legislação da educação e para resolver questões relacionadas a esse tema em concursos públicos.

Art. 40 do decreto 5773/96

Da decisão, caberá recurso administrativo ao CNE, no prazo de 30 dias.

Gabarito: Certo