É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros...

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Q60728

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60728 Direito do Trabalho

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

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