Com relação à descentralização na administração pública é co...

GAB C

• Centralizada: o serviço é prestado pela Administração Direta.
• Descentralizada: a prestação do serviço público é deslocada para outras pessoas jurídicas.

Descentralização: consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. A nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

1. Outorga → Titularidade + Execução.
2. Delegação → . Somente execução.  (descentralização por colaboração).

CENTRALIZAÇÃO: a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos. Nesse caso, a própria pessoa estatal (União, Estados, DF e Municípios) realiza diretamente a atividade administrativa, sem a interferência de qualquer outra entidade.

DESCENTRALIZAÇÃO: a atividade é prestada por pessoa diversa. Ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa. Assim, pressupõe duas pessoas: o ente político e a entidade descentralizada.

Fonte: EBN CURSOS

Gab. C

Bons estudos!

DESCENTRALIZAÇÃO: cria ENtidades

DESCONCENTRAÇÃO - criação de órgão - princípio da eficiência + hierarquia;

DESCENTRALIZAÇÃO - criação de entidades - princípio da especialidade + NÃO HÁ HIERARQUIA OU SUBORDINAÇÃO, mas somente CONTROLE/VINCULAÇÃO.

A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.

1. Reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado;

2. Existência de órgãos próprios, com capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central;

3. Patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins;

4. Capacidade específica, ou seja, limitada à execução do serviço público determinado que lhe foi transferido, o que implica sujeição ao princípio da especialidade, que impede o ente descentralizado de desviar-se dos fins que justificaram a sua criação;

5. Sujeição a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor; esse controle tem que ser limitado pela lei precisamente para assegurar certa margem de independência ao ente descentralizado, sem o que não se justificaria a sua instituição

PRINCÍPIOS INERENTES À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Art. 6º, Decreto Lei-200/1967) - Q1994712/ Q1994711

 • Planejamento

• Coordenação

• Descentralização administrativa

• Delegação de competência

• Controle: exercido em todos os níveis e órgãos do governo.

A ADM pública direta ao criar novas entidades, ou seja, uma nova PJ acontece descentralização.

Já quando não ocorre a crianção de nova PJ. Acontece um desmembramento interno, uma desconcentração