Com relação à descentralização na administração pública é co...

Análise da questão:

A questão trata do conceito de descentralização na administração pública. A descentralização é uma técnica administrativa onde o Estado, ao invés de centralizar todas as funções em um único ente, distribui competências a outros entes que possuem autonomia, como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Legislação Aplicável:

O conceito de descentralização está relacionado com a organização da administração pública, definida na Constituição Federal, especialmente no artigo 37. Embora a questão não exija o conhecimento de artigos específicos, é importante entender como a administração pública se organiza em Direta e Indireta.

Explicação do Tema:

Na descentralização, o Estado cria pessoas jurídicas distintas e autônomas para executar determinadas atividades, transferindo a responsabilidade e a execução de serviços públicos a estes entes. Um exemplo prático é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia responsável por gerir a previdência social no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "ocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública."

Esta alternativa está correta porque descreve precisamente o processo e a essência da descentralização. O Estado cria entes autônomos, como autarquias, para desempenhar funções específicas, transferindo a responsabilidade e a execução dessas atividades para eles.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Descreve a desconcentração, que é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, mantendo o vínculo hierárquico. Não há transferência de responsabilidade para entes autônomos.

Alternativa B: Refere-se à administração centralizada, onde atividades são desempenhadas diretamente por órgãos da Administração Direta, sem a transferência de competências para entes autônomos.

Alternativa D: Mistura conceitos de desconcentração (Administração Direta) e descentralização, confundindo a autonomia dos entes na descentralização com a simples distribuição interna de competências.

Alternativa E: Também se refere à desconcentração, que ocorre dentro de uma organização, sem criar entes autônomos, o que não caracteriza a descentralização.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões sobre descentralização, é importante lembrar que envolve a criação de novos entes autônomos com personalidade jurídica própria. Diferencie sempre de desconcentração, que ocorre dentro da mesma entidade, sem criar novas pessoas jurídicas.

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GAB C

• Centralizada: o serviço é prestado pela Administração Direta.
• Descentralizada: a prestação do serviço público é deslocada para outras pessoas jurídicas.

Descentralização: consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. A nova pessoa jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

1. Outorga → Titularidade + Execução.
2. Delegação → . Somente execução.  (descentralização por colaboração).

CENTRALIZAÇÃO: a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos. Nesse caso, a própria pessoa estatal (União, Estados, DF e Municípios) realiza diretamente a atividade administrativa, sem a interferência de qualquer outra entidade.

DESCENTRALIZAÇÃO: a atividade é prestada por pessoa diversa. Ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa. Assim, pressupõe duas pessoas: o ente político e a entidade descentralizada.

Fonte: EBN CURSOS

Gab. C

Bons estudos!

DESCENTRALIZAÇÃO: cria ENtidades

DESCONCENTRAÇÃO - criação de órgão - princípio da eficiência + hierarquia;

DESCENTRALIZAÇÃO - criação de entidades - princípio da especialidade + NÃO HÁ HIERARQUIA OU SUBORDINAÇÃO, mas somente CONTROLE/VINCULAÇÃO.

A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.

1. Reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado;

2. Existência de órgãos próprios, com capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central;

3. Patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins;

4. Capacidade específica, ou seja, limitada à execução do serviço público determinado que lhe foi transferido, o que implica sujeição ao princípio da especialidade, que impede o ente descentralizado de desviar-se dos fins que justificaram a sua criação;

5. Sujeição a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor; esse controle tem que ser limitado pela lei precisamente para assegurar certa margem de independência ao ente descentralizado, sem o que não se justificaria a sua instituição

PRINCÍPIOS INERENTES À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Art. 6º, Decreto Lei-200/1967) - Q1994712/ Q1994711

 • Planejamento

• Coordenação

• Descentralização administrativa

• Delegação de competência

• Controle: exercido em todos os níveis e órgãos do governo.

A ADM pública direta ao criar novas entidades, ou seja, uma nova PJ acontece descentralização.

Já quando não ocorre a crianção de nova PJ. Acontece um desmembramento interno, uma desconcentração