Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091482
Direito Tributário
Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V
para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo
infralegal.
( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar.
( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de
consumo de energia elétrica.
A sequência correta é: