O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Co...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |
Q3308652
Direito Constitucional
O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da
Constituição Federal, estabeleceu os princípios
fundamentais, os quais fundamentam e orientam a
elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda,
como valores de interpretação e de integração da norma.
Sobre o assunto, com base nas disposições da
Constituição Federal, analise as alternativas e assinale
aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em
suas relações internacionais: