Propriedade Predial e Territorial Urbana refere-se à posse ...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |
Q3308667
Direito Tributário
Propriedade Predial e Territorial Urbana refere-se à
posse ou domínio de imóveis localizados em áreas
urbanas, incluindo terrenos e edificações. Ela está
sujeita a regulamentações municipais, como o
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), que incide sobre o valor venal da propriedade. A
legislação urbana também abrange o uso adequado do
solo, preservação ambiental e desenvolvimento
sustentável, promovendo a ordenação e ocupação
racional das cidades. Assinale a alternativa correta
acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana:
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