Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, co...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873046 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive para fins diplomáticos.

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

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