Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem e...

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Q759845

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759845 Direito Civil

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de

dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

dez anos, a contar da data da conclusão do ato.

dois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

dez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

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