A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia
e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem.
De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: