O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de con...
O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilidade, que sobre ele não incida causa de inelegibilidade ou impedimento e que satisfaça às formalidades legais no momento do registro de sua candidatura.
Com relação ao registro de candidatura, é correto afirmar que: