Assinale a alternativa correta sobre a associação profission...

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Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |

Q1693129 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Assinale a alternativa correta sobre a associação profission...

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