Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item...

Gabarito: Errado.

Não há essa exigência na lei. Lei 13.140/2015 - Da Mediação.

Art. 21. O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial poderá ser feito por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião

Gabarito: Errado

Lei n.º 13.140/2015

Art. 21. O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial poderá ser feito por QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO e deverá estipular o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião.

Mas, no momento da prova, se não tiver lido a lei, poderia ir pela lógica, por que o convite de uma mediação extrajudicial teria de ser feito por um oficial de justiça?

Art. 21. O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial poderá ser feito por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião.

Parágrafo único. O convite formulado por uma parte à outra considerar-se-á rejeitado se não for respondido em até trinta dias da data de seu recebimento.