Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela
aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão
do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá