Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/9...
Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.
II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.
III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.
IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A - Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Vamos entender cada uma das afirmativas e justificar a alternativa correta e identificar os pontos que tornam as outras alternativas incorretas.
Afirmação I: A LDBEN (Lei nº 9.394/96) realmente prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Além disso, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, sendo dever do Estado oferecê-lo. Esta afirmativa está correta.
Afirmação II: A LDBEN estabelece que o Ensino Médio, embora não seja obrigatório, deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, o que significa que não pode haver cobrança de mensalidades. Esta afirmativa também está correta.
Afirmação III: A LDBEN destaca a importância da gestão democrática do ensino público, promovendo a participação das comunidades escolar e local. A lei também garante a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino. Portanto, esta afirmativa está correta.
Afirmação IV: A LDBEN não define um currículo rígido para o Ensino Médio que inclua, obrigatoriamente, disciplinas como Biologia, Química e Física sem possibilidade de flexibilização. Ela permite adaptações curriculares conforme as necessidades e contextos específicos das instituições e seus alunos. Portanto, esta afirmativa está incorreta.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa B: Está incorreta porque inclui a afirmativa IV como correta, o que não é verdade. A afirmativa IV está incorreta.
Alternativa C: Está incorreta porque tanto as afirmativas II quanto IV seriam corretas, mas já sabemos que a afirmativa IV está incorreta.
Alternativa D: Está incorreta porque inclui a afirmativa IV como correta junto com as afirmativas I e III. No entanto, a afirmativa IV está incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a A - Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
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