Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:

De acordo com Pedro Lenza, "dois são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789), movimento esse deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por mie do qual se elegeu o povo como titular legítimo do poder" (LENZA, 2013, p. 60). Portanto, incorreta a afirmativa da letra A, que deverá ser assinalada.

A maioria das constituintes originárias na Europa e no Brasil, no curso do século XX, foram marcadas pelo constitucionalismo moderno, orientadas no sentido de que a constituinte tem o poder de inaugurar uma nova ordem constitucional, sem qualquer limitação anterior. Correta a afirmativa B.

A democracia constitucional trabalha tanto com a noção da soberania popular e vontade da maioria quanto com a proteção dos direitos das minorias. Correta a afirmativa D. 

A doutrina ainda não acordou um conceito específico para o princípio da razoabilidade, inclusive alguns autores, como Virgílio Afonso da Silva, questionam a identidade entre a razoabilidade e proporcionalidade. De forma geral, pode-se dizer que a razoabilidade está, entre outras coisas relacionada com a análise da compatibilidade entre os meios e os fins. Para Pedro Lenza, "o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideais de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins" (LENZA, 2013, p. 162). Portanto, correta a afirmativa E.

RESPOSTA: Letra A

A principal finalidade das constituições é limitar a atuação do Poder Público e estabelecer direitos e garantias fundamentais às pessoas em geral.

 

Posteriormente, na época de transição da monarquia absolutista para o Estado liberal, já no final do século XVIII, teve início o intitulado constitucionalismo “moderno”, cujos esforços para a “universalização da constituição escrita” redundaram nas primeiras constituições do período (Constituições norte­-americana de 1787 e francesa de 1789). 

O constitucionalismo moderno é concebido como movimento teórico e ideológico voltado a organizar o Estado, de modo consciente e racional, segundo documentos escritos que sistematizassem limitações ao poder político, além de direitos e garantias fundamentais em favor dos membros da comunidade. Seus mais conhecidos precursores são Locke, Montesquieu e Rousseau, cujas teorias sobre o Estado sempre utilizaram como base a ideia vontade popular, ao contrário das explicações teológicas, então vigentes, que acabavam por comprometer a imposição de limites ao poder estatal.

 

Enfim, o constitucionalismo moderno tem por maior característica a identificação da origem popular como fundamento da legitimidade do poder estatal. 

Conta, portanto, com duas preo­cupações principais: (a) a organização do Estado sob a legitimidade popular; e (b) a limitação do poder estatal, mediante previsão de direitos e garantias fundamentais.

 

Se fala, também, no movimento conhecido por neoconstitucionalismo, que tem por características: 
(i) como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; 
(ii) como marco filosófico, o pós­-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e 
(iii) como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.