Segundo a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, é
responsabilidade do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização:

Question

Segundo a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, é
responsabilidade do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização: Alternativa A: coordenar o processo participativo de elaboração ou revisão
do Plano Diretor Municipal  Ou Alternativa B:   fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas
urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias Ou Alternativa C: discutir e validar os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e
fixar as prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento
Territorial Ou Alternativa D: emitir parecer, em última instância, sobre recursos
interpostos em relação à aplicação do arcabouço urbanístico
e territorial do município

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B]   fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas
urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias

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Segundo a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, é resp...

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