Os atos administrativos são manifestações unilaterais de von...

Elementos dos atos administrativos: Co-Fi-Fo-Mo-Ob

1. Competência
2. Finalidade
3. Forma
4. Motivo
5. Objeto

Atributos dos atos administrativos: PATI

1. Presunção de legitimidade
2. Autoexecutoriedade
3. Tipicidade
4. Imperatividade

Como Ficar Fortão? Óbvio: Musculação!

Requisitos do ato administrativo:C ompetência, F inalidade, F orma, O bjeto e M otivo

REQUISITOS/ELEMENTOS - CO-FI-FO-M-OB

1) Competência → poder legal conferido ao agente para que exerça sua função/é o sujeito competente

• "quem?"
• é vinculado (regrado);
• o vício é de excesso.

2) Finalidade → é o interesse público

• "para quê?"
• vinculado;
• seu vício é o desvio;
• efeito jurídico mediato (indireto) - fim material.

3) Forma → é o modo pelo qual o ato se exterioriza/é apresentado

• "como?"
• vinculado;
• pode ser escrito, eletrônico etc.

4) Motivo → pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato

• "por quê?"
• discricionário;
• é a "causa" do ato.

5) Objeto → é o conteúdo do ato

• "o quê?"
• discricionário;
• efeito jurídico imediato (direto) → modifica, adquire, resguarda, transf. e extingue direitos;
• o vício é "I-I-I-I": ilegal, imoral, indeterminado e impossível.

GAB: A

FGV cobrar isso, até desconfiei KKKKKKKKKK

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