Álvaro foi investido em determinado cargo público efetivo, a...

Gabarito: E

A questão aborda um ponto importante do Direito Administrativo: a estabilidade dos servidores públicos. Para resolvê-la, é necessário entender as diferenças entre os regimes jurídicos aplicáveis aos servidores estatutários e aos empregados de empresas públicas.

Vamos analisar a alternativa correta e, posteriormente, explicar porque as demais estão incorretas.

Alternativa E - Correta:

Álvaro foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e completou dois anos de efetivo exercício. No entanto, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 20 da Lei 8.112/1990, a estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório. Portanto, Álvaro ainda não alcançou a estabilidade.

Já Bernadeth, que trabalha para uma empresa pública que realiza atividade econômica, é regida pelo regime celetista (CLT). Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência não têm direito à estabilidade. Assim, Bernadeth não pode ser assegurada a estabilidade.

Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: Álvaro não alcançou estabilidade ainda, pois não completou os três anos exigidos. Além disso, Bernadeth, sendo empregada de empresa pública que realiza atividade econômica, não tem direito à estabilidade.

B - Incorreta: Álvaro tem efetividade no cargo, mas não estabilidade, pois não completou os três anos. No entanto, Bernadeth também não tem direito à estabilidade devido ao seu regime jurídico celetista.

C - Incorreta: A estabilidade não é alcançada por Bernadeth, que é empregada em uma empresa pública que desenvolve atividade econômica. Álvaro poderá alcançar a estabilidade após completar três anos de efetivo exercício e ser aprovado no estágio probatório.

D - Incorreta: Álvaro, após completar os três anos de efetivo exercício e ser aprovado no estágio probatório, poderá adquirir a estabilidade. Bernadeth, por outro lado, continua não tendo direito à estabilidade devido ao seu regime celetista.

Com isso, fica mais clara a diferença entre estabilidade e efetividade, que são conceitos fundamentais no Direito Administrativo. Compreender essa distinção e os regimes jurídicos aplicáveis a diferentes tipos de agentes públicos é essencial para a correta interpretação e resolução de questões dessa natureza.