Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo
“unidade gestora”.

Question

Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo
“unidade gestora”. Alternativa A: Unidade do Tribunal de Contas responsável
pela fiscalização da remessa de dados e informações do município. Ou Alternativa B: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e
financeiros, próprios ou sob descentralização. Ou Alternativa C: Unidade administrativa integrante do sistema
de controle interno da Administração Pública
estadual ou municipal. Ou Alternativa D: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de fazer Consultas ao Tribunal de
Contas. Ou Alternativa E: Unidade administrativa do Tribunal de Contas,
integrante do sistema de controle externo da
Administração Pública municipal.

Thais Chitolina · Accepted Answer

Alternativa [B] Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e
financeiros, próprios ou sob descentralização. Gabarito B Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Instrução Normativa considera-se:  XXII - unidade gestora: unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;

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