João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448585
Direito Penal
João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um
estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma
de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na
sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um
laudo pericial, em observância às formalidades legais,
demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma
determinada doença mental, era inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito da conduta que praticou.
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido: