Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiên...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9
|
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13 |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
Q881957
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário
quando do embarque e desembarque de passageiros nos
transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na
restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios
extensíveis ao seu acompanhante.
Conheça nossos planos