João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,

O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal:

Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguem:

        Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente que comete o crime for impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II - por motivo fútil;

        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2^o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

        Homicídio culposo

        § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

        Pena - detenção, de um a três anos.

        Aumento de pena

        § 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

        § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

         § 6^o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.       (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

§ 7^o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Trata-se de crime material.  Nas palavras de Cleber Masson, crimes materiais (ou causais) são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste último necessária para a consumação. É o caso do homicídio (artigo 121 do CP). A conduta é "matar alguém", e o resultado naturalístico ocorre com o falecimento da vítima, operando-se com ele a consumação.

Tendo João desejado matar seu desafeto e tendo atingido seu intento, responderá por um único crime de homicídio, tendo em vista um único resultado naturalístico "morte", não havendo que se falar em concurso de crimes, ainda que, para tanto, tenha dado vinte golpes de faca em seu desafeto.

Logo, está correta a alternativa E.

Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.

RESPOSTA: ALTERNATIVA E.

Os vinte golpes de faca foram o MEIO utilizado para a consumação de UM ÚNICO crime de HOMICÍDIO. Não se deve fazer qualquer raciocínio de concurso de crimes no caso descrito. Para complicar um pouco para o candidato, o examinador poderia ter lançado a dúvida sobre se vinte facadas caracterizariam a qualificadora do meio cruel ou se consubstanciaria a forma simples. Lembrar que, a mera reiteração de golpes, por si só, NÃO QUALIFICA o crime. Esse é o entendimento dominante, ainda mais para o cargo de Defensor.

Se ele matou a vítima, logo será crime de homicídio

HOMICÌDIO - ( Art 121 do CP )

O homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praicada por outra. Pata a tipificação desse delito, exige-se que a vida humana eliminada seja extra - uterina pois, caso fosse intra-uterina, o crime é o de aborto.

Trata-se da aplicação do princípio da consunção nos casos de conflito aparente de normas, sendo que a conduta descrita é hipótese de crime progressivo.

Consunção: a norma que descreve fato que traduz ato preparatório, meio necessário, fase de execução ou mero exaurimento de outro fato descrito por norma mais ampla é por esta absorvida.

Crime progressivo: o sujeito faz a previsão do resultado e pratica uma seqüência de atos progressivamente mais gravosos ao bem jurídico, com o fim de atingir o resultado querido. Há apenas uma ação.
 

A assertiva correta é a e.

a) Errada. O enunciado da questão diz que João matou o seu desafeto. Assim, não há que se falar em tentativa;

b) Errada. O núcleo do homicídio é o verbo matar. João matou o seu desafeto, o que nos faz ver que ele realizou apenas um crime. Não importa quantas facadas foram necessárias para satisfazer o seu ânimo, mas o resultado: a morte. Desse modo, não ocorreu concurso de crimes nem formal e nem informal;

c) Errada. Conforme exposto nos itens anteriores não ocorreram vários crimes e não houve concurso de crimes;

d) Errada. A característica do crime continuado é que o agente comete, de fato, vários crimes que se assemelham em tempo, lugar e modo de execução, sendo considerados por questão de política criminal apenas um crime. Conforme já exposto no enunciado, ocorreu apenas um crime;

e) Correta. 

A quantidades de facadas ou a gravidade do fato, por si só, nao qualifica o crime.