Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, ...

GAB ( E)

(Sobre a errada: NÃO É BEM IMÓVEL, MAS MÓVEL

Inicialmente , cumpre lembrar que para todos os efeitos esse rapaz do caso é funcionário público para fins penais .

Literalidade do Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

       § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O conceito de agente público para o direito administrativo :

a) os funcionários públicos, titulares de cargo público efetivo, regidos por normas do Direito Administrativo; b) os empregados públicos, jungidos ao regime da CLT; c) os servidores ocupantes de cargo em comissão, providos sem concurso e regidos também pelo Direito Administrativo; e, por fim, d) os servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos exatos termos do disposto no art. 37, IX, da CF. 

II) ele tinha a detenção em razão do cargo. Já seria peculato furto , pois não tem a posse.

III)rt. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pelo menos para o Código civil > Residência ou propriedade é coisa alheia imóvel

Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia sem que isso altere a sua substância ou destinação econômica.

Viu divergência?

Mande msg não sei de tudo e estou sempre aprendendo..

PARA CONFIGURAR O CRIME DEVE SER BEM MÓVEL.

Para configurar o crime de peculato, ele deve ser agente publico, logo , a forma comissionada é uma das formas de investidura em cargo publico.

questão simples, parem de ficar procurando cabelo em ovo, teorizando mil coisas.

O Código Penal prevê:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Já a questão fala:

"(... ) apropriou-se de um imóvel rural"

QUESTÃO ERRADA

ACREDITO QUE HÁ APENAS 1 ERRO - . Que não seja possível APROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL no caso de PECULATO.

OBS: EM RELAÇÃO A CAUSA DE AUMENTO - por ele EXERCER um cargo COMISSIONADO - conforme art. 327, § 2º, ocorrerá, aumento a terça parte, em TODAS AS MODALIDADES de crimes praticados por func. público contra adm. em geral.