Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo |

Q3032664 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em espécie contra a pessoa idosa:

A discriminação à pessoa idosa, dificultando seu acesso aos meios de transporte público, por causa da idade.

A negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

A recusa na prestação de assistência à saúde à pessoa idosa em situação de iminente perigo.

O impedimento de acesso da pessoa idosa a qualquer cargo público por motivo de idade.

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