Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agr...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Maria da Penha, Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos...
• A Lei Maria da Penha, em seu Art. 2º dispõe: “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível...
• No que concerne ao crime de descumprimento das medidas protetivas do art. 24-A da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
• Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher I a violência física, entendida como qualquer conduta...
• No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as...