O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau d...

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Q481342

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481342 Direito Processual Civil - CPC 1973

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

os casos de litigância de má-fé.

em caso de fase ou processo de execução.

em caso de fase ou processo de liquidação.

quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.

em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.

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