Afim de concretizar os objetivos e materializar o conteúdo ...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Assistente Social |

Q1103762 Serviço Social

Afim de concretizar os objetivos e materializar o conteúdo da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a gestão das ações na área de Assistência Social organiza-se sob a forma de um sistema de caráter não contributivo, descentralizado e com a participação das três esferas de governo e sociedade civil denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). No documento “AOrganização do Sistema Único deAssistência Social e a Rede Privada de Minas Gerais” de 2016, são apresentadas algumas recomendações sobre as entidades e organizações da sociedade civil e sua participação na política de Assistência Social.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelecido na Loas, por meio de um conjunto integrado de serviços da iniciativa pública e privada, garante-se o atendimento às necessidades básicas. Os serviços de iniciativa privada são ofertados pelas entidades e organizações de assistência social que, em parceria com o Poder Público, executam serviços, programas, projetos e ações de assistência social.

As entidades e organizações de assistência social poderão prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada com os equipamentos públicos, mesmo sem vínculo ao Suas.

Uma das características essenciais das entidades e organizações de assistência social é garantir a participação dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais: direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.

Não podem ser consideradas entidades ou organizações de assistência social aquelas que desenvolvam ações descontínuas, com data definida para acabar, que utilizem práticas discriminatórias, que exijam contribuição ou contrapartida de usuários e que não prestem serviços de forma universalizada

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