De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de ...
I- A nacionalidade estrangeira; II- O gozo dos direitos políticos; III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais; IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- A idade mínima de dezesseis anos; VI- Aptidão física e mental.
Assinale a alternativa verdadeira.