Q2535709Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o art. 57, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o
Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras
providências, “Do adicional por Tempo de Serviço”: O adicional por tempo de serviço é
devido à razão de cinco por cento a cada _______________ de serviço público efetivo
prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% incidente, exclusivamente, sobre
o vencimento básico do cargo efetivo.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é: